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2012-03-08 -
Portaria
142/2012 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Ingresso no quadro de quatro militares da especialidade ENGEL
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2012-05-15 -
Portaria
142/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera (primeira alteração) a Portaria 700/2008, de 29 de julho, que fixa, para o território do continente, as regras complementares de aplicação do n.º 5 do artigo 92.º do Regulamento (CE) n.º 497/2008 (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de abril, relativamente à transferência de direitos de replantação entre explorações.
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